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31/01/2015 -- 00h00
SUS: travestis e transexuais poderão usar nome social
Resolução assinada pela Sesa determina mudança nos serviços públicos de saúde do Paraná
Melissa Campos e seu Cartão SUS provisório: militante cobra que alteração seja implementada em outros serviços
Londrina - Travestis e transexuais de todo o Paraná poderão, agora, usar seus nomes sociais nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de haver uma portaria de 2009 do Ministério da Saúde (MS) que já preconiza esse direito, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), muitos serviços do Estado não respeitavam essa determinação. Diante disso, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou uma resolução nesta semana que garante o uso do nome. Sendo assim, torna-se obrigatória a adoção da nova medida no cadastro. O nome social é a forma como travestis e transexuais escolhem ser chamados publicamente. Não substitui, porém, o nome civil, que vai na identidade.
Segundo a representante do Coletivo ElityTrans em Londrina, Melissa Campos, a inserção do nome social nos vários cadastros é uma luta constante para os transexuais e travestis. "É nosso nome e como nos apresentamos à sociedade. Ter o uso do nome social reconhecido é dar um mínimo de respeito a quem está passando ou passou pela transformação física ou de gênero. Felizmente, estamos tendo uma boa experiência e aceitação no município com relação aos serviços de saúde", comenta ela, acrescentando, contudo, que com relação a outros serviços como escolas e bancos, por exemplo, ainda há muito trabalho de conscientização a ser feito.
Usuária do SUS, Christiane Lemos, de 52 anos, diz que cada conquista deve ser comemorada, principalmente quando se trata de direitos básicos. "Tenho a imagem física de uma senhora e é muito constrangedor ser chamada pelo nome civil no meio de pessoas desconhecidas. Todos olham com preconceito e estranhamento. Cheguei a mudar minha carteirinha do SUS, mas, em vez de nome social, veio escrito ‘apelido’. A intenção foi boa, mas ainda assim falta sensibilidade", argumenta. Ela lamenta que outros documentos pessoais não levem o nome social, como a carteira de motorista: "Muitas pessoas ficam em choque e isso traz uma sensação ruim. Sermos respeitados é questão de dignidade".
Para a advogada e pesquisadora Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), as medidas de implantação do nome social ainda são localizadas e pouco integradas no Brasil. "Mesmo as poucas iniciativas de utilização do nome sofreram dificuldade de implantação. Desde a portaria do MS, os funcionários não sabem ao certo como fazer, preencher o cadastro. Enfim, não é uma questão apenas de portaria, normas ou resoluções, mas também de capacitação técnica e, sobretudo, compreensão da importância dessa medida", comenta ela, lembrando de outras iniciativas como a do Ministério da Educação que, pela primeira vez, permitiu o uso do nome social nas provas do Enem 2014.
Segundo a representante do Coletivo ElityTrans em Londrina, Melissa Campos, a inserção do nome social nos vários cadastros é uma luta constante para os transexuais e travestis. "É nosso nome e como nos apresentamos à sociedade. Ter o uso do nome social reconhecido é dar um mínimo de respeito a quem está passando ou passou pela transformação física ou de gênero. Felizmente, estamos tendo uma boa experiência e aceitação no município com relação aos serviços de saúde", comenta ela, acrescentando, contudo, que com relação a outros serviços como escolas e bancos, por exemplo, ainda há muito trabalho de conscientização a ser feito.
Usuária do SUS, Christiane Lemos, de 52 anos, diz que cada conquista deve ser comemorada, principalmente quando se trata de direitos básicos. "Tenho a imagem física de uma senhora e é muito constrangedor ser chamada pelo nome civil no meio de pessoas desconhecidas. Todos olham com preconceito e estranhamento. Cheguei a mudar minha carteirinha do SUS, mas, em vez de nome social, veio escrito ‘apelido’. A intenção foi boa, mas ainda assim falta sensibilidade", argumenta. Ela lamenta que outros documentos pessoais não levem o nome social, como a carteira de motorista: "Muitas pessoas ficam em choque e isso traz uma sensação ruim. Sermos respeitados é questão de dignidade".
Para a advogada e pesquisadora Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), as medidas de implantação do nome social ainda são localizadas e pouco integradas no Brasil. "Mesmo as poucas iniciativas de utilização do nome sofreram dificuldade de implantação. Desde a portaria do MS, os funcionários não sabem ao certo como fazer, preencher o cadastro. Enfim, não é uma questão apenas de portaria, normas ou resoluções, mas também de capacitação técnica e, sobretudo, compreensão da importância dessa medida", comenta ela, lembrando de outras iniciativas como a do Ministério da Educação que, pela primeira vez, permitiu o uso do nome social nas provas do Enem 2014.
Marian Trigueiros
Reportagem Local fonte: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3400-20150131
Reportagem Local fonte: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3400-20150131
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