Todo apoio à luta dos professores e servidores estaduais do PR

Abaixo a repressão, abaixo a retirada de direitos

Nesta tarde de quinta-feira, 12 de fevereiro, a tropa de choque do governador tucano Beto Richa dá outra demonstração de como os governos da ordem e do ajuste neoliberal pretendem solucionar a crise: com brutal repressão sobre os professores e servidores em greve e ainda para garantir a entrada dos deputados vendidos e anti-populares no prédio da Assembleia Legislativa. O objetivo é instalar uma sessão para tentar aprovar de costas para o povo um amplo pacote de retirada de direitos.

Os professores estaduais estão em greve, outros setores do funcionalismo também, lutando contra um pacote que praticamente liquida com direitos e conquistas históricas dos servidores.

O governo tucano do estado, que sempre pretendem ser mais realistas do que o rei, seguem ao pé da risca a lógica que se alastra por quase todos os governos em todas as esferas: querer solucionar a grave crise econômica e social defendendo os interesses do capital e do mercado financeiro. 

Os banqueiros não param de lucrar, o Orçamento da União não para de ir para o pagamento dos juros da dívida pública, centenas de milhões de reais correm pelos rios da corrupção, enquanto isso falta água, pois os rios secam e o descaso com o investimento em infra-estrutura cobra agora um preço alto, falta energia elétrica, a educação e saúde dão novo passo para o colapso, reforma agrária e reforma urbana passam longe da agenda de governos como Dilma Roussef e Beto Richa. 

Mas está crescendo a resistência, a luta dos trabalhadores, a luta popular.

Neste momento desenvolve-se no Paraná um capítulo importante dessa resistência. 

É imperioso uma ampla solidariedade nacional em defesa das greves dos servidores públicos do estado, das suas ações massivas e um repúdio categórico à repressão da tropa de choque.

É preciso pronunciamento de entidades sindicais, dos movimentos populares, dos partidos e parlamentares em nível nacional denunciando as ações truculentas no Estado. É preciso denunciar esta vergonha de que uma maioria de deputados precise da tropa de choque para conseguir aprovar o ajuste neoliberal no estado.

Todo apoio a greve e ocupação dos professores e servidores estaduais do PR! 

Abaixo a retirada de direitos!

Abaixo a repressão policial!

Executiva Nacional do PSOL,

12 de fevereiro de 2015

Nota do Diretório Municipal do PSOL Londrina sobre a greve geral no Estado do Paraná

Contra as medidas antipopulares do governo Beto Richa: solidariedade e apoio aos trabalhadores em greve!

Reeleito para um novo mandato com o apoio de 17 partidos (PSDB, PROS, DEM, PSB, PSD, PTB, PP, PPS, PSC, PR, Solidariedade, PSDC, PMN, PHS, PEN, PTdoB), o governador Beto Richa (PSDB) vem utilizando a maioria parlamentar de que dispõe na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para impor aos trabalhadores e população paranaense em geral um verdadeiro “pacote de maldades”. O exemplo mais evidente do modo tucano de governar pode ser visto na forma como Richa vem tratando a educação pública, que sofre um desmonte sem precedentes na história do Paraná.

Logo após as eleições, o governo deixou de encaminhar o chamado Fundo Rotativo (valor destinado ao custeio de despesas de manutenção e compra de materiais) às escolas. O governo também está fechando turmas e turnos escolares, ocasionando a superlotação das salas (algumas com mais de 50 alunos!). Salas de reforço escolar e projetos como o CELEM  (Centro de Línguas Estrangeiras Modernas) também estão sendo fechados. O atraso e não pagamento das férias, promoções e progressões dos professores e funcionários é mais um exemplo do descaso com a educação e os trabalhadores.  A drástica diminuição do número de professores e funcionários, bem como a não contratação de novos profissionais (aprovados em concurso ou contratados em regime especial), agravam ainda mais a situação da educação pública paranaense, prejudicando de forma direta professores, funcionários e alunos. Além disso, 29 mil professores PSS (regime especial) continuam sem receber suas rescisões de contrato.

No início do mês de fevereiro, o governo apresentou um novo pacote de medidas por meio das mensagens legislativas 001/2015 e 002/2015, que autoriza a utilização do fundo previdenciário destinado a garantir a aposentadoria dos funcionários públicos como orçamento regular do estado (são 8 bilhões de reais que serão apropriados pelo governo, o que compromete seriamente as aposentadorias dos trabalhadores); instauração de plano complementar para a previdência (Prevcom); drástica redução do teto para aposentadorias; extinção dos quinquênios e diversos outros cortes no plano de carreira do funcionalismo. No caso da educação, tais medidas preveem a extinção do atual plano de carreira e a limitação do auxílio transporte e das licenças especiais. Com o encaminhamento das mensagens legislativas, outras categorias de trabalhadores do serviço público (universidades, saúde, agentes penitenciários, entre outros) se somaram à mobilização dos professores e funcionários da educação básica.

Por tudo isso, é bastante evidente que a austeridade pregada pelo governo paranaense é somente para a população e os trabalhadores, uma vez que os deputados e o próprio governador reajustaram seus salários em 30% no início do ano (Beto Richa recebe o maior salário entre todos os governadores do país), isso sem falar no aumento de quase 300% no valor gasto com o pagamento dos salários dos cargos comissionados do governo. No intuito de aprovar na Alep as medidas que precarizam e retiram direitos dos professores e demais trabalhadores do setor público, o governo e sua base aliada promovem verdadeiros “tratoraços”, com a aprovação de importantes projetos de lei em tempo recorde, sem estabelecer diálogo algum com a população e os trabalhadores.

O PSOL/Londrina declara solidariedade e apoio à justa e necessária greve dos trabalhadores do setor público do Paraná contra as medidas de Beto Richa e sua base aliada! Somente a mobilização e união dos trabalhadores em luta poderá barrar os desmandos do governo tucano! 

Lutar é preciso! Por mais direitos, por um futuro melhor!

Diretório municipal do PSOL/Londrina.

10 de fevereiro de 2015.

Melissa Campus na Folha de Londrina

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31/01/2015 -- 00h00

SUS: travestis e transexuais poderão usar nome social

Resolução assinada pela Sesa determina mudança nos serviços públicos de saúde do Paraná

Melissa Campos e seu Cartão SUS provisório: militante cobra que alteração seja implementada em outros serviços

Londrina - Travestis e transexuais de todo o Paraná poderão, agora, usar seus nomes sociais nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de haver uma portaria de 2009 do Ministério da Saúde (MS) que já preconiza esse direito, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), muitos serviços do Estado não respeitavam essa determinação. Diante disso, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou uma resolução nesta semana que garante o uso do nome. Sendo assim, torna-se obrigatória a adoção da nova medida no cadastro. O nome social é a forma como travestis e transexuais escolhem ser chamados publicamente. Não substitui, porém, o nome civil, que vai na identidade.

Segundo a representante do Coletivo ElityTrans em Londrina, Melissa Campos, a inserção do nome social nos vários cadastros é uma luta constante para os transexuais e travestis. "É nosso nome e como nos apresentamos à sociedade. Ter o uso do nome social reconhecido é dar um mínimo de respeito a quem está passando ou passou pela transformação física ou de gênero. Felizmente, estamos tendo uma boa experiência e aceitação no município com relação aos serviços de saúde", comenta ela, acrescentando, contudo, que com relação a outros serviços como escolas e bancos, por exemplo, ainda há muito trabalho de conscientização a ser feito.

Usuária do SUS, Christiane Lemos, de 52 anos, diz que cada conquista deve ser comemorada, principalmente quando se trata de direitos básicos. "Tenho a imagem física de uma senhora e é muito constrangedor ser chamada pelo nome civil no meio de pessoas desconhecidas. Todos olham com preconceito e estranhamento. Cheguei a mudar minha carteirinha do SUS, mas, em vez de nome social, veio escrito ‘apelido’. A intenção foi boa, mas ainda assim falta sensibilidade", argumenta. Ela lamenta que outros documentos pessoais não levem o nome social, como a carteira de motorista: "Muitas pessoas ficam em choque e isso traz uma sensação ruim. Sermos respeitados é questão de dignidade".

Para a advogada e pesquisadora Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), as medidas de implantação do nome social ainda são localizadas e pouco integradas no Brasil. "Mesmo as poucas iniciativas de utilização do nome sofreram dificuldade de implantação. Desde a portaria do MS, os funcionários não sabem ao certo como fazer, preencher o cadastro. Enfim, não é uma questão apenas de portaria, normas ou resoluções, mas também de capacitação técnica e, sobretudo, compreensão da importância dessa medida", comenta ela, lembrando de outras iniciativas como a do Ministério da Educação que, pela primeira vez, permitiu o uso do nome social nas provas do Enem 2014.

Marian Trigueiros
Reportagem Local fonte: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3400-20150131