Em defesa dos serviços públicos, PSOL apresenta emendas à MP 568/12
No dia 14 de maio de 2012, a presidente Dilma Roussef editou a Medida Provisória 568/2012. A grande mídia anunciou que esta Medida Provisória (MP) iria beneficiar cerca de 900.000 servidores públicos federais mas “esqueceu” de falar sobre a retirada de direitos dos trabalhadores que vem junto com algumas recomposições salariais, fruto de acordos fechados no ano de 2011.
Por entender que esta MP traz demandas dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior e de algumas outras categorias mas que, ao mesmo tempo, reduz salários dos médicos e reduz o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos federais, a bancada do PSOL, através do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou emendas a MP, visando garantir que a MP apenas traga benefícios aos trabalhadores, retirando do texto os ataques já citados.
O PSOL defende a supressão do artigo 44 da MP, que versa sobre a redução do salário dos médicos e médicos-veterinários. Este artigo vai contra a lei nº 9.436/97, que estabeleceu que a jornada de trabalho dos médicos e médicos-veterinários no serviço público federal é de 20h semanais e ao artigo 19º da lei nº 8.112/90. A resultante do artigo 44º da MP 568/12 é a redução pela metade do salário dos médicos e médico-veterinários que optarem pela jornada de trabalho de 20h semanais.
O PSOL também apresentou emenda para retirada dos artigos 86 e 87 da Seção XXIV da MP. Esses artigos atacam o direito a adicional de insalubridade e periculosiadade dos trabalhadores, fazendo com que os adicionais, que hoje são percentuais ao salário, passem a ter valor fixo, muito menor do que o percentual hoje recebido.
A redução em termos financeiros dos adicionais não inibirá o trabalhador em se expor aos riscos, posto que estes na maioria das vezes são inerentes ao fazer cotidiano de suas funções. O resultado então será tão somente a compensação financeira recebida pelo risco. A medida visa apenas minimizar os custos da despesa de pessoal, numa lógica neoliberal e financista.
Para Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, a “aprovação das emendas depende da pressão dos trabalhadores em cima dos deputados, visto que mais da metade do Congresso Nacional está comprometido com a retirada de direitos dos trabalhadores”.
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