O Psol luta junto e apóia a criação da defensoria pública em Londrina!

ASSINE O ABAIXO ASSINADO: DEFENSORIA PÚBLICA JÁ!!!

O COMITÊ LONDRINENSE EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVOCA TODOS OS LONDRINENSES A APOIAR O ABAIXO ASSINADO E PARTICIPAR DAS MOBILIZAÇÕES!

Estamos na luta pela aprovação do projeto de Lei complementar nº 439/2010 que cria e estrutura efetivamente a Defensoria Publica no Paraná.

Somente com uma grande mobilização popular é que conseguiremos mais essa conquista que esperamos há 22 anos!

O QUE É DEFENSORIA PÚBLICA?

É garantir um advogado para quem não pode pagar. O governo tem o dever de garantir a todos o acesso à justiça, isso é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil.

QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS?

São advogados contratados por concurso público que tem o dever de defender os interesses dos cidadãos, inclusive podem agir contra o governo sem serem punidos.

QUEM TEM O DIREITO?

Quem não pode pagar uma advogado particular. De acordo com a lei são as famílias com renda abaixo do limite do imposto de renda.

OS DEFENSORES PÚBLICOS PODEM ATUAR NAS ÁREAS DE SAÚDE, MORADIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA, CRIMINAL, DENTRE OUTRAS.