O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Londrina vem a público manifestar-se contrário aos Projetos de Leis que legitimam a privatização da saúde no município de Londrina, sejam eles os projetos que tratam das Organizações Sociais e das Fundações de Direito Privado.
O Modelo Privatizante das Organizações e Fundações de Direito Privado é fruto do Neoliberalismo e da Reforma do Estado, com o discurso de “enxugar a máquina pública” permite-se o arrocho dos direitos sociais conquistados por décadas de luta, e este arrocho é a tentativa de resolver a crise que o capitalismo passa globalmente. Desta forma, é inescrupulosa a forma com que a classe trabalhadora que utiliza o Sistema Único de Saúde tem que pagar, sofrendo dos constantes cortes orçamentários na saúde e nas imensas filas. Consideramos que saúde não é mercadoria, as relações que se dão entre profissional de saúde e usuário não devem ter o caráter de mercantilização e sim de cuidado integral e horizontal.
Os projetos de Lei apresentados recentemente na câmara de vereadores não demonstram de fato como enfrentarão as intermináveis filas nas especialidades e nos procedimentos cirúrgicos, bem como a superlotação dos Pronto Atendimentos e Hospitais, fruto do esvaziamento gradativo da Estratégia Saúde da Família (diminuição de profissionais e de equipes). Não discutem a precarização do trabalho dos profissionais de saúde nos diversos equipamentos de saúde, como a sobrecarga de trabalho e baixos salários, nem tampouco discutem a discrepância entre os vários vínculos empregatícios em um mesmo local. Não apontam solução para a falta de profissionais em números adequados, a falta de tecnologia dura, como móveis e salas para o acolhimento apropriado da população das Unidades Saúde da Família e dos serviços de saúde em geral. Pelo contrário, querem entregar para o setor privado o erário público e os escassos profissionais existentes.
As Organizações Sociais (OS) acentuam as práticas já existentes nas Oscips em Londrina como o clientelismo e o patrimonialismo, ou seja, a contratação de trabalhadores de saúde permanece frágil e débil privilegiando grupos em detrimento de outros. Embora o CIAP seja uma OSCIP, esta foi manchete nacional dos desvios milionários no município e em todo o território nacional, o que não difere da onda de corrupção e desvios vultosos das OS na cidade de São Paulo e por todo o país.
As Fundações garantem a contratação via concurso público, porém permanece o vínculo CLT que permite perseguições e demissões injustas quando os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho. Ainda permanece neste modelo a entrega do bens públicos a estas entidades, como é o caso agora da Maternidade Municipal de Londrina com seus leitos, equipamentos, salas cirúrgicas e profissionais sendo doados a um ente privado.
O PSOL mostra-se aliado da luta social e da utopia de uma sociedade sem injustiças, e não abre mão do debate às claras do problema de saúde pública no município. Tampouco fugirá da crítica e do combate à perseguição política dos seus bravos lutadores da saúde!
Por um SUS 100% Público! Sem Privatizações e Sem Terceirizações!
Pela Ampla Participação Popular!
Concurso Público como forma de contratação dos profissionais de Saúde!
Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atinge profundamente a saúde!
