Londrina, 08 de agosto de 2014
DIREITO À CIDADE, DIREITO A UM MUNICÍPIO SAUDÁVEL
Quando debatemos o direito à cidade não debatemos algo
"extraordinário" ou difícil de ser realizado, ou mesmo algo "utópico",
vários países desenvolvidos já fazem este debate há anos e os gestores
de Londrina vêm no retrocesso e no atraso em relação a pautas tão
importantes: como o direito a uma cidade planejada e saudável.
Debater a cidade é debater o direito das pessoas à moradia digna, e
isso corresponde ao acesso à casa, educação, saúde, lazer e cultura,
bem como mobilidade urbana e livre circulação de pessoas.
É pedir demais o acesso a estas políticas para os nossos gestores. Parece que sim quando falamos das classes
mais desfavorecidas de nossa cidade.
A tentativa de alteração do plano diretor beneficia somente uma parte
da sociedade- os donos das empreiteiras que poderão comprar terrenos
cada vez mais distantes da cidade com preços melhores para a
construção de casas do "minha casa, minha vida". Quem perde (ponto de
interrogação), mais uma vez a população carente que não tem o direito
de escolher onde morar, e é jogada cada vez mais longe de tudo e de
todos, longe das decisões políticas.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) existe para proporcionar
segurança e conforto para as pessoas, evitando o surgimento de
empresas poluidoras junto às pessoas, causando doenças e desconforto
físico na população, e instalação de empresas onde não suportaria mais
tráfego, por exemplo, aumentando o fluxo de veículos e
consequentemente o aumento o número de acidentes, assunto tão debatido
em nosso município.
Pensar nestas questões também não é algo revolucionário, quando
pensamos que estas políticas tem que ser pensadas a médio e longo
prazos. Basta planejamento, pensando no amanhã e nas próximas
gerações, e na sustentabilidade de nossa cidade.
Não levar em consideração estes aspectos é negligenciar o futuro, é
desconsiderar o meio ambiente como algo essencial para a vida. Em uma
época em que está em tanta evidência a preservação do meio ambiente,
os gestores simplesmente retrocedem na pauta e caem no discurso de
"quanto mais progresso melhor, e a qualquer custo".
Nós do PSOL apoiamos a ação do Ministério Público e acreditamos que o
posicionamento da ACIL- é equivocado na medida em que defende o
empresariado em detrimento do coletivo, denegrindo o papel do
Ministério Público que é o de investigar e fazer valer as leis
vigentes.
Uma gestão técnica deve levar em consideração as leis ambientais e de
ocupação do solo disponíveis, sem abrandar leis favorecendo os
empresários. A equipe de fiscalização do código de posturas deve ser
uma equipe técnica, ampliada e contratada via concurso público.
